Mozambique

Press Release

8 December, 2021
  • Mozambique downgraded from ‘obstructed’ to ‘repressed’
  • Concerns about the deterioration of civic freedoms during COVID-19 pandemic
  • Human rights violations worsened by armed insurgency in Cabo Delgado
  • Press freedom is under attack with physical attacks, threats against and arbitrary detentions of journalists, attacks of media outlets

Mozambique has been downgraded from ‘obstructed’ to ‘repressed’ in a new report by the CIVICUS Monitor, a global research collaboration that rates and tracks fundamental freedoms in 196 countries. According to the report, People Power Under Attack 2021, unwarranted restrictions on freedom of expression and a deteriorating environment in which human rights defenders and civil society operate have led to the downgrade. Physical attacks, intimidation and harassment of journalists and activists have become increasingly common.

Mozambique is joining a growing list of countries on the African continent that have downgraded their civic space rating to “Repressed” in the past two years, such as Benin, Côte d’Ivoire, Guinea, Mali, Togo, among others. A “Repressed” rating means civic freedoms, including the freedoms of expression, assembly, and association, are severely constrained.

The CIVICUS Monitor is particularly concerned about the deterioration of press freedom in the country, including restrictions in the draft media and broadcasting laws, physical attacks against journalists and attempts to stifle independent voices in Mozambique.

For example, on 9th September 2021, police officers beat and detained at least six journalists in Nampula, while they were covering a protest against alleged delays in the payment of financial relief in response to COVID-19. Equipment of some of the journalists was confiscated and returned when they were released without charge an hour later.

In August 2020, the headquarters of independent media outlet Canal de Moçambique was broken into and set on fire with petrol bombs, destroying equipment, documents and furniture. The media outlet had previously investigated and reported on corruption. Meanwhile, its editor, Matias Guente, who received an international press freedom award this year, has been subjected to judicial harassment. A criminal case was opened against Guente in 2020 for having revealed state secrets, after Canal de Moçambique reported on an alleged contract between the government and a multinational on natural gas projects in Cabo Delgado. The journalist was questioned in September 2020, and the prosecutor announced to shelve the case in March 2021.

In Cabo Delgado, where an armed insurgency has taken place since October 2017, access to information is extremely limited, with journalists and media experiencing restrictions to report from there, including through intimidation and harassment of a journalist by government forces. Community radio journalist Ibraimo Abu Mbaruco’s whereabouts are still unknown since his disappearance in April 2020 in Palma, Cabo Delgado. In his last text message, he reportedly said he was “surrounded by the military”.

The draft media law and broadcasting law are further reasons for concern as it contains several restrictions, including a prohibition of rebroadcasting of news and political programmes of international outlets and the establishment of a government-controlled media regulator, while criminalisation of some press offences remain in place.

“Year on year, we see increasing press freedom violations and attempts by authorities to stifle independent and critical voices in Mozambique and control information in the country” said Simão Tila, Executive Coordinator of JOINT – Liga das ONG em Mocambique. “If adopted, the draft laws on media and broadcasting will have a devastating effect on press freedom”.

The CIVICUS Monitor is also concerned about acts of intimidation, harassment, threats against civil society and journalists. Adriano Nuvunga, director of the Centre for Democracy and Development, received death threats in early October 2020. In October 2019, Anastácio Matavel, civil society activist and founder and director of FONGA-Gaza NGO Forum, was shot and killed in Xai-Xai, Gaza Province, after attending a training session on election monitoring.

Earlier this year, the Mozambican Network of Human Rights Defenders (RMDDH) wrote an open letter to President Nyusi highlighting the need to intervene in campaigns of threats, vilification and hate speech against activists, civil society, journalists and independent media who denounce or report on governance, abuse of power, corruption and human rights violations, at times conducted by individuals close to power.

“The space for dissenting and critical voices, although necessary in a functioning democracy, is becoming increasingly limited” said Simão Tila.

Over twenty organisations collaborate on the CIVICUS Monitor, providing evidence and research that help us target countries where civic freedoms are at risk. The Monitor has posted more than 550 civic space updates in the last year, which are analysed in People Power Under Attack 2021.

Civic freedoms in 197 countries and territories are categorised as either closed, repressed, obstructed, narrowed or open, based on a methodology that combines several sources of data on the freedoms of association, peaceful assembly and expression.

Mozambique is now rated ‘repressed’ on the CIVICUS Monitor. 48 other countries have this rating (see all). Visit the Mozambique homepage on the CIVICUS Monitor for more information and check back regularly for the latest updates.

INTERVIEWS

For more information or to arrange an interview, please contact:

matthew.reading-smith@civicus.org and media@civicus.org


8 de Dezembro, 2021
  • Moçambique rebaixado de ‘obstruído’ para ‘reprimido’
  • Preocupações sobre a deterioração das liberdades cívicas durante a pandemia do COVID-19
  • Violações dos direitos humanos foram agravadas pela insurgência armada em Cabo Delgado
  • A liberdade de imprensa está sob ataque através de ataques físicos, ameaças e detenções arbitrárias de jornalistas, e ataques a meios de comunicação

Moçambique foi rebaixado de "obstruído" para "reprimido" em um novo relatório do CIVICUS Monitor, uma colaboração de pesquisa global que avalia e rastreia as liberdades fundamentais em 196 países. De acordo com o relatório People Power Under Attack 2021, restrições injustificadas à liberdade de expressão e um ambiente em deterioração no qual os defensores dos direitos humanos e a sociedade civil operam levaram ao rebaixamento do país. Ataques físicos, intimidação e assédio de jornalistas e ativistas estão se tornando cada vez mais comuns.

O CIVICUS Monitor está particularmente preocupado com a deterioração da liberdade de imprensa no país, incluindo restrições nos projetos de lei dos meios de comunicação e de radiodifusão, ataques físicos a jornalistas e tentativas de sufocar vozes independentes em Moçambique.

Por exemplo, no dia 9 de setembro de 2021, a policiais espancaram e detiveram pelo menos seis jornalistas em Nampula, enquanto eles cobriam um protesto contra suspeitas de atrasos no pagamento de alívio financeiro em resposta ao COVID-19. O equipamento de alguns dos jornalistas foi confiscado e devolvido apenas quando foram libertados sem acusações, uma hora depois.

Em agosto de 2020, a sede do meio de comunicação independente Canal de Moçambique foi arrombada e incendiada com bombas, destruindo equipamentos, documentos e móveis. O meio de comunicação já havia investigado e feito denúncias sobre corrupção. Enquanto isso, seu editor, Matias Guente, que recebeu um prêmio internacional pela liberdade de imprensa este ano, também foi submetido a assédio judicial. Em 2020, foi instaurado um processo-crime contra Guente por ter revelado segredos de Estado após o Canal de Moçambique ter feito uma denúncia sobre um contrato entre o governo e uma multinacional de projetos de gás natural em Cabo Delgado. O jornalista foi interrogado em setembro de 2020, e o promotor anunciou o arquivamento do caso em março de 2021.

Em Cabo Delgado, onde uma insurgência armada ocorreu desde outubro de 2017, o acesso à informação encontra-se extremamente limitado, com jornalistas e meios de comunicação experimentando restrições para reportar de lá, incluindo a intimidação e o assédio de um jornalista pelas forças governamentais. O paradeiro do jornalista da rádio comunitária Ibraimo Abu Mbaruco ainda é desconhecido desde o seu desaparecimento em abril de 2020 em Palma, Cabo Delgado. Em sua última mensagem de texto, ele teria dito que estava “cercado por militares”.

O projeto de lei de mídia e de radiodifusão são outros motivos de preocupação, pois contêm várias restrições, incluindo a proibição de retransmissão de notícias e programas políticos de canais internacionais e o estabelecimento de um regulador de mídia controlado pelo governo, enquanto a criminalização de alguns crimes de imprensa permanece.

“Ano após ano, assistimos a crescentes violações da liberdade de imprensa e tentativas por parte das autoridades de sufocar vozes independentes e críticas em Moçambique e de controlar a informação no país”, disse Simão Tila, Coordenador Executivo da JOINT - Liga das ONGs em Mocambique. “Se adotados, os projetos de lei sobre mídia e radiodifusão terão um efeito devastador sobre a liberdade de imprensa”.

O CIVICUS Monitor também se preocupa com atos de intimidação, assédio e ameaças contra a sociedade civil e jornalistas. Adriano Nuvunga, diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, recebeu ameaças de morte no início de outubro de 2020. Em outubro de 2019, Anastácio Matavel, ativista da sociedade civil, fundador e diretor do Fórum de ONGs FONGA-Gaza, foi morto a tiros em Xai-Xai, Província de Gaza, depois de participar de uma sessão de treinamento sobre monitoramento de eleições.

No início deste ano, a Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) escreveu uma carta aberta ao Presidente Nyusi destacando a necessidade de intervir em campanhas de ameaças, difamação e discurso de ódio contra ativistas, sociedade civil, jornalistas e meios de comunicação independentes que denunciam ou reportam sobre governança, abuso de poder, corrupção e violações dos direitos humanos, às vezes conduzidas por pessoas próximas ao poder.

“O espaço para vozes divergentes e críticas, necessário em uma democracia funcional, está se tornando cada vez mais limitado”, disse Simão Tila.

Mais de vinte organizações colaboraram com o CIVICUS Monitor, fornecendo evidências e pesquisas que nos ajudam a identificar países onde a liberdade cívica está em risco. O Monitor publicou mais de 550 atualizações sobre o espaço cívico no ano passado, que foram analisadas no relatório People Power Under Attack 2021.

As liberdades cívicas em 197 países e territórios são categorizadas como fechadas, reprimidas, obstruídas, restritas ou abertas, com base em uma metodologia que combina várias fontes de dados sobre as liberdades de associação, reunião pacífica e expressão.

Moçambique é agora classificado como ‘reprimido’ pelo CIVICUS Monitor. 48 outros países têm essa classificação (ver todos). Visite a página de Moçambique no CIVICUS Monitor para mais informações e volte regularmente para conferir as últimas atualizações.

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